Portadores de Hanseníase podem se aposentar por invalidez?

A resposta para essa pergunta é sim. A hanseníase está na lista de doenças graves que possibilitam ao segurado obter o benefício de Aposentadoria por Invalidez, hoje chamada incapacidade permanente, sem cumprir o período mínimo de carência, que é o tempo mínimo que o indivíduo tem que contribuir para ter direito a um benefício.

Ela é sempre contada em meses e não em dias. Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que você ou seu dependente, possam ter direito de receber um benefício. Desse modo, na aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é necessário 12 contribuições mensais;

É uma doença crônica e infectocontagiosa causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae, que afeta a pele e nervos periféricos. Se a doença não for tratada pode evoluir para incapacitações físicas. Entre as sequelas deixadas pela doença, estão:

Incapacidade de elevar o pé (“pé caído”);Incapacidade de extensão dos dedos e do punho (“mão caída”);Incapacidade de fechar os olhos (lagoftalmo)”Necrose e ulceração da cartilagem do nariz.

Por isso, o portador da Hanseníase pode entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente)

Os requisitos para obtenção da aposentadoria são:

• Impossibilidade de reabilitação profissional;
• Ter qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade. Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça;
• Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica.

Principais documentos para comprovar a incapacidade

Os principais documentos que devem ser apresentados pelo segurado no momento da perícia, sempre que possível, são:

• Atestados e laudos médicos;
• Atestado de Saúde Ocupacional;
• Exames de imagem;
• Prontuários médicos;
• Comprovantes de internação hospitalar;
• Ficha de evolução clínica;
• Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
• Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.

Para mais informações, o escritório Vieira Xavier Advogados está à disposição para orientações sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

João Paulo Vieira Xavier