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30 de Março de 2020

Pente-fino do INSS chega às Redes Sociais

Joao Paulo Vieira Xavier, Advogado
há 6 meses

Os segurados do INSS que estão passando por revisão de auxílio doença por incapacidade, devem ficar atentos ao postar conteúdos sobre sua vida nas redes sociais. Desde julho de 2018, os peritos do INSS estão reunindo informações para analisar a vida destes segurados. O facebook e instagram se tornaram um poderoso instrumento para corte de benefícios e aposentadorias.

Lembrando que nem todos os beneficiários de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez podem ser alvo do pente-fino, isso está definido na própria Lei 13.457/2017, que estabeleceu regras da revisão do INSS.

Não pode perder o benefício quem tem 55 anos de idade, ou mais, e recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Também fica resguardado o aposentado por invalidez com mais de 60 anos.

Se o perito entender, que as informações postadas pelo segurado, não condiz com as prestadas por ele ao INSS, dentro da análise de um contexto geral, esse fato pode ser determinante para o corte do benefício. Tomemos como exemplo, se um segurado recebe auxílio-doença por estar com depressão e ostenta nas redes sociais, viagens, diversão, mensagens de humor, textos e vídeos expressando otimismo; essas manifestações podem ser consideradas pelo perito que esse indivíduo está bem, portanto apto para o mercado de trabalho. O que era para ser um registro saudável, pode ser o fim do seu auxílio-doença.

O segurado com 60 anos de idade, ou mais, que ganha auxílio-doença, pode ser chamado para o pente-fino e ter o benefício cessado, uma vez que o auxílio doença tem um caráter temporário. Se considerado que há necessidade de manter o benefício, o INSS poderá converter o auxílio em aposentadoria por invalidez.

Essa medida adotada pelo INSS de vasculhar as redes sociais em busca de elementos que ajudem na revisão dos benefícios, é vista por muitos advogados com uma certa ressalva. Acredita-se que esse recurso deva ser apenas um complemento para a análise e não pode ser interpretado de forma exagerada, uma vez que o segurado tem que ser analisado por meio de um contexto mais amplo, pois isso envolve a sobrevivência de muitas famílias, que dependem deste dinheiro para viver, logo, é preciso cautela e um cuidado especial nessa avaliação.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é que, ao longo de 2018 e 2019 sejam analisados 1,2 milhão de benefícios por incapacidade e a estimativa é economizar 3,6 bilhões de reais com o corte desses benefícios.


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