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25 de Maio de 2022
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    TNU julga tema nº 250 e decide pela utilização de periodo de aviso prévio indenizado para fins previdenciários

    Joao Paulo Vieira Xavier, Advogado
    ano passado

    TNU JULGA TEMA Nº 250 E DECIDE PELA UTILIZAÇÃO DO PERIODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.

    Na última quinta-feira, dia 25/02/2021, foi julgado pela TNU o tema nº 250. Referido tema discorre acerca da possibilidade do período de aviso prévio indenizado ser válido para fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

    Foi decidido que:

    “O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.”

    Anteriormente períodos relativos a aviso prévio indenizado não eram considerados para fins previdenciários, o julgamento do tema nº 250 mudou essa realidade. O julgado representa um avanço e provavelmente impactará de forma positiva diversos segurados que a partir de agora passam a poder utilizar o período indenizado pelo empregador como tempo de contribuição para fins previdenciários.

    Este julgado contribui para a onda de atualização teses ligadas ao direito previdenciário é importante que o s cidadãos se mantenham atentos a esta atualizações e procurem um advogado de confiança para não deixar de usufruir de seus direitos e contar com a aposentadoria ou beneficio mais benéfico.

    João Paulo Vieira Xavier

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